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Projeto:   PL 4   05/03/2002  (ver documento)
Processo:   01-4/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0004-2002
Promovente:   Nabil Bonduki
Ementa:   INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJE- TOS CULTURAIS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGA A LEI 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COMISSAO DE AVALIACAO E APROVACAO DE PROJETOS CULTURAIS / CULTURA / DESCONTO / FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISS / LEI 10.923/1990 / MEMBROS / PROGRAMA CULTURAL / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0673-2002
ver documento Adm1376-2002
ver documento Econs0019-2003
ver documento Educs0761-2003
ver documento Fins0522-2004
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/03/2002  Encaminhado em 18/03/2002
CCJ  Recebido em 18/03/2002  Encaminhado em 12/06/2002
ADM  Recebido em 13/06/2002  Encaminhado em 27/09/2002
ECON  Recebido em 07/10/2002  Encaminhado em 11/02/2003
EDUC  Recebido em 11/02/2003  Encaminhado em 30/05/2003
FIN  Recebido em 02/06/2003  Encaminhado em 18/06/2004
ATM  Recebido em 22/06/2004  Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2005  Encaminhado em 21/03/2005
SGP2  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 08/05/2008
SGP21  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 01/10/2010
SGP2  Recebido em 05/10/2010  Encaminhado em 08/10/2010
PESQUISA  Recebido em 08/10/2010  Encaminhado em 27/10/2010
SGP21  Recebido em 27/10/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 19/04/2013
SGP21  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 06/03/2017 


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